Termo de Adesão Voluntária
Comitê de Inovação Zind
11. Partes Envolvidas
1.1. ZIND
De um lado a Zind Desenvolvimento de Software LTDA.
1.2. PARTICIPANTE
De outro lado, a pessoa, física ou jurídica, que preencher o formulário de candidatura e manifestar seu aceite eletrônico a este termo, doravante denominada simplesmente PARTICIPANTE.
22. Objeto e Propósito
2.1. Objeto
O objeto deste termo é a formalização da participação voluntária e não-remunerada do(a) PARTICIPANTE no programa "Comitê de Inovação Zind" (doravante "Comitê").
2.2. Propósito
O Comitê é um órgão consultivo estratégico, cujo propósito é unir a tecnologia da ZIND à experiência de profissionais do mercado para validar, criticar e moldar o futuro da plataforma Zind e da tecnologia para o setor de gestão condominial. As opiniões e sugestões do Comitê não possuem caráter vinculante para a ZIND.
33. Atividades e Compromissos do(a) Participante
O(A) PARTICIPANTE compromete-se a colaborar com a ZIND, incluindo, mas não se limitando a:
Participar de boa-fé das reuniões e sessões de feedback agendadas.
Utilizar a plataforma Zind e suas funcionalidades em desenvolvimento para fins de teste, avaliação e feedback.
Fornecer feedbacks honestos, críticas construtivas e sugestões de melhoria sobre os produtos e estratégias apresentados.
Responder a pesquisas e questionários enviados pela equipe ZIND dentro de um prazo razoável.
44. Benefícios Oferecidos pela Zind
Como reconhecimento pela sua parceria estratégica, a ZIND oferecerá ao(à) PARTICIPANTE os seguintes benefícios:
Acesso gratuito, completo e irrestrito à plataforma Zind pelo período de 90 (noventa) dias.
Concessão de um desconto de 50% (cinquenta por cento) no licenciamento da plataforma por 12 (doze) meses após o período de acesso gratuito.
Acesso direto à equipe de liderança de produto e fundadores da ZIND.
Oportunidade de networking com outros profissionais que compõem o Comitê.
Emissão de um certificado digital e selo "Membro do Comitê de Inovação Zind", que poderá ser utilizado pelo(a) PARTICIPANTE em seus perfis e materiais profissionais.
Inclusão, mediante autorização prévia e específica, do seu perfil profissional em uma seção do site institucional da ZIND dedicada aos membros do Comitê.
55. Natureza da Relação
5.1. Voluntária e Não-Remunerada
Fica expressamente estabelecido que a participação no Comitê é de natureza estritamente voluntária, colaborativa e não-remunerada.
5.2. Sem Vínculo Empregatício
Este termo não cria e não deverá ser interpretado como a criação de qualquer tipo de vínculo empregatício, societário, de representação comercial, mandato ou qualquer outra obrigação de natureza trabalhista ou consumerista entre a ZIND e o(a) PARTICIPANTE.
66. Confidencialidade e Sigilo
6.1. Obrigação de Sigilo
O(A) PARTICIPANTE obriga-se a manter em absoluto sigilo e a não utilizar para qualquer fim diverso do objeto deste Termo, toda e qualquer Informação Confidencial da ZIND a que tenha acesso.
6.2. Informação Confidencial
Para os fins deste Termo, "Informação Confidencial" abrange, sem limitação, toda tecnologia, software em estágio alfa ou beta, protótipos, roadmaps de produtos, dados financeiros, estratégias de marketing e comerciais, know-how, designs e qualquer outra informação, tangível ou intangível, revelada pela ZIND, independentemente de estar marcada como "confidencial".
6.3. Vigência da Obrigação
A obrigação de sigilo aqui prevista vigorará durante toda a vigência da participação no Comitê e perdurará pelo prazo de 2 (dois) anos após o encerramento da participação do(a) PARTICIPANTE, por qualquer motivo.
6.4. Devolução de Informações
Ao término de sua participação, o(a) PARTICIPANTE deverá, mediante solicitação da ZIND, destruir ou devolver imediatamente todas as Informações Confidenciais em sua posse, não retendo cópias em qualquer formato.
6.5. Exceções
Não será considerada Informação Confidencial aquela que: (a) já era de domínio público no momento da revelação; (b) tornou-se de domínio público sem violação deste Termo pelo(a) PARTICIPANTE; ou (c) cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial, devendo o(a) PARTICIPANTE notificar a ZIND previamente para que esta tome as medidas cabíveis.
77. Propriedade Intelectual
7.1. Propriedade Pré-Existente
Fica estabelecido que toda a propriedade intelectual pré-existente de cada Parte permanecerá de sua titularidade exclusiva.
7.2. Licença de Contribuições
Em relação a toda e qualquer sugestão, ideia, comentário ou feedback fornecido durante sua participação no Comitê ("Contribuições"), o(a) PARTICIPANTE concede à ZIND uma licença de uso não-exclusiva, perpétua, irrevogável e universal para usar, explorar, modificar, adaptar, criar obras derivadas e incorporar as Contribuições em seus produtos, serviços e tecnologias, atuais e futuras.
7.3. Gratuidade
Fica expressamente estabelecido que a licença mencionada no item 7.2 é concedida a título gratuito, não sendo devida ao(à) PARTICIPANTE qualquer tipo de remuneração, pagamento, participação em resultados ou contraprestação financeira de qualquer natureza, presente ou futura, pela utilização das Contribuições.
7.4. Uso das Contribuições
A ZIND não possui obrigação de utilizar as Contribuições e, ao utilizá-las, não terá obrigação de conceder créditos ou menção ao(à) PARTICIPANTE, que com isso concorda. Esta licença não impede que o(a) PARTICIPANTE utilize as ideias que constituem as Contribuições para outros fins.
7.5. Responsabilidade
O(A) PARTICIPANTE declara que as Contribuições são de sua autoria original e não infringem direitos de propriedade intelectual de terceiros, responsabilizando-se integralmente por eventuais reivindicações.
88. Uso da Plataforma "No Estado Em Que Se Encontra" (As Is)
8.1. Versões Beta
O(A) PARTICIPANTE reconhece que a plataforma Zind e/ou as funcionalidades disponibilizadas no âmbito do Comitê podem ser versões de pré-lançamento (beta), sujeitas a erros e instabilidades.
8.2. Sem Garantias
O acesso é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, de funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou adequação a um propósito específico.
99. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)
9.1. Conformidade
A ZIND realizará o tratamento dos dados pessoais do(a) PARTICIPANTE em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). As informações completas constam na Política de Privacidade da ZIND, disponível em [LINK PARA SUA POLÍTICA DE PRIVACIDADE].
9.2. Finalidades e Bases Legais
O tratamento de dados tem as seguintes finalidades e bases legais específicas:
a) Gestão da participação no Comitê:
Coleta de dados de inscrição (nome, e-mail, empresa) e comunicações (convites, feedbacks).
Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD), sendo este Termo o contrato entre as Partes.
b) Análise e aprimoramento da plataforma:
Análise dos feedbacks, sugestões e dados de uso da plataforma para identificar padrões, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades.
Base Legal: Legítimo interesse da ZIND (Art. 7º, IX, LGPD).
c) Marketing institucional:
Utilização do nome, imagem e perfil profissional do(a) PARTICIPANTE no site da ZIND e em materiais de divulgação do Comitê.
Base Legal: Consentimento (Art. 7º, I, LGPD), que será solicitado de forma específica e destacada.
9.3. Consentimento
O(A) PARTICIPANTE declara ter ciência de que os dados serão tratados para os fins aqui descritos e que leu e concorda com a Política de Privacidade da ZIND.
1010. Vigência e Encerramento da Participação
10.1. Vigência
O presente termo tem vigência inicial de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as Partes.
10.2. Encerramento
A participação no Comitê poderá ser encerrada a qualquer tempo, por qualquer uma das Partes, mediante simples comunicação por e-mail, sem que isso gere qualquer tipo de ônus, multa ou penalidade.
10.3. Sobrevivência
As obrigações relativas à Confidencialidade (Cláusula 6) e à Propriedade Intelectual (Cláusula 7) sobreviverão ao encerramento deste Termo, por qualquer motivo.
Declaração de Aceite
Ao manifestar seu aceite eletrônico, o(a) PARTICIPANTE declara ter lido, compreendido e concordado com a integralidade das cláusulas do presente Termo de Adesão.